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Kondomino

Rascunho — sujeito a revisão jurídica. Este texto ainda não tem validade como contrato.

Termos

Termos de uso da API Kondomino

Versão de 17 de novembro de 2026

Estes termos valem para o uso do site kondomino.com.br, do simulador e da API de dados da Kondomino. Ao criar uma conta, usar uma chave de API ou fazer chamadas à demonstração, você concorda com eles e com a licença de uso dos dados.

1. Conta e chave de API

  • Você é responsável pela sua conta e por tudo o que for feito com as chaves de API emitidas para ela.
  • Guarde a chave como uma senha: não a publique em código aberto, em aplicativos distribuídos ao público nem em páginas carregadas no navegador. Se ela vazar, revogue-a e gere outra.
  • Uma conta corresponde a uma pessoa ou empresa. Não crie várias contas para somar cotas gratuitas.

2. Uso aceitável

Você não pode:

  • raspar o site ou a API, nem combinar consultas, contas ou chaves para reconstruir o catálogo ou parte substancial dele;
  • revender os dados brutos ou entregá-los a terceiros como base de dados;
  • contornar ou testar os limites de uso (a cota diária do plano e o limite de 30 requisições por minuto), inclusive trocando de endereço IP;
  • usar a API para atividades ilegais ou para contatar pessoas de forma abusiva.

Podemos suspender chaves ou bloquear acessos que violem estas regras, com aviso quando for possível.

3. Disponibilidade e suporte

A demonstração e o plano gratuito são oferecidos como estão, sem compromisso de disponibilidade (sem SLA).

Nos planos pagos:

  • Disponibilidade: nossa meta é manter a API disponível em 99% do tempo em cada mês, fora manutenções avisadas por e-mail com 48 horas de antecedência e falhas de terceiros (hospedagem, rede) ou de força maior.
  • Crédito: se a meta não for atingida em um mês, você pode pedir, em até 30 dias, um crédito na mensalidade seguinte, proporcional ao tempo em que a API ficou indisponível além do que a meta permite e limitado ao valor de uma mensalidade. Esse crédito é a única compensação por indisponibilidade, ressalvados os casos de dolo ou culpa grave e os direitos que a lei garante ao consumidor.
  • Suporte: por e-mail, em victor@kondomino.com.br, com primeira resposta em até 1 dia útil. O prazo é de resposta, não de solução.

Enquanto não houver página de status pública, vale a medição da Kondomino. Mudanças que quebrem integrações são feitas em nova versão da API e avisadas com antecedência sempre que possível. O catálogo completo tem prazos de entrega e de correção definidos no contrato.

4. Os dados

Os dados são coletados de fontes públicas (sites de construtoras, imobiliárias e dos próprios condomínios) e cada registro informa a fonte, a data de coleta e um grau de confiança. Podem existir erros ou informações desatualizadas; confira a fonte antes de decisões que dependam de um dado específico.

5. Privacidade e LGPD

  • O catálogo que entregamos pela API descreve empreendimentos (condomínios), não pessoas, e não contém dados de moradores ou compradores.
  • Parte dos condomínios vem do cadastro público de CNPJ da Receita Federal. Esse cadastro traz o nome dos responsáveis pelo condomínio (em geral o síndico) e dos sócios, além de telefones e e-mail. Guardamos esses dados separados do catálogo, não os entregamos pela API nem os vendemos, e os usamos para falar com quem administra o condomínio. Se você é uma dessas pessoas e quer a exclusão, escreva para victor@kondomino.com.br.
  • Se você é responsável por um empreendimento e quer corrigir ou remover uma informação do catálogo, escreva para victor@kondomino.com.br com o endereço da página ou o identificador do condomínio. Respondemos e, quando cabível, removemos o dado.
  • De quem usa o site e a API guardamos o necessário para operar a conta e contar o uso: nome, e-mail, chaves (só na forma de hash) e consumo. Em cada sessão de login guardamos o endereço IP e o navegador, por segurança. Na demonstração e no formulário de proposta, o endereço IP é guardado apenas na forma de um código irreversível (hash).

6. Mudanças nestes termos

Podemos alterar estes termos. A versão vigente fica sempre nesta página, com a data no topo. Mudanças relevantes serão avisadas às contas cadastradas antes de entrarem em vigor.

7. Contato

Dúvidas sobre estes termos: victor@kondomino.com.br ou a página de contato.